A Crise Carcerária no RN

Nessa terça-feira (14/02/17) a rebelião mais violenta da história do Rio Grande do Norte fez um mês. Ainda não se sabe número de mortos, apenas que passam dos trinta e que foram achadas mais cabeças do que corpos. A causa? Briga de facções. A solução? Construir outros presídios e desativar Alcaçuz. Parece simples, mas nunca é.

Vale lembrar que as facções existem desde a Ditadura Militar, fruto de uma política criminal que saiu pela culatra: na tentativa piorar a pena para desestimular o cometimento de crimes políticos, decidiu-se por misturar os presos políticos (burgueses estudantes) com os presos comuns (que viviam em uma guerra interna, cada um por si). Em pouco tempo os presos políticos se uniram aos presos comuns para, em vez de se matarem diariamente, unirem-se contra o Estado para exigir direitos básicos de dignidade e salubridade. Ao perceberem que poderiam almejar mais do que esses direitos básicos, foram nascendo as facções criminosas.

Em 2006, também impossível de esquecer, ocorreram ataques coordenados pelos presos de São Paulo, dentro e fora das prisões, culminando em dezenas de postos policiais metralhados, policiais mortos e um toque de recolher inimaginavelmente eficaz. Ninguém saía de casa.

Em 2015, algo similar também ocorreu no Rio Grande do Norte. Integrantes do PCC tomaram presídios, planejaram ataques fora deles, queimaram ônibus, instituíram toques de recolher e, pasmem, de dentro de Alcaçuz, gravaram um vídeo com as suas exigências. Duzentos mil dólares em notas de cinquenta não marcadas, helicópteros, avião e passagem livre para fora do país? Não. Os presos se uniram para exigir que: os familiares fossem menos oprimidos nas revistas íntimas e que o judiciário passasse a respeitar a data base para a progressão de regime (em outras palavras, que se cumprisse a lei e soltasse os presos que já tivessem direito de estar em liberdade).

De se notar que eles não exigiam celas individuais de 6m², alimentação, instalações higiênicas e adequadas, produtos básicos, direito à saúde, educação, ensino profissionalizante, assistência social e religiosa, trabalho, direitos esses todos garantidos pela Lei de Execuções Penais.

Embora tivessem direito a tudo isso, em vez de se queixarem por viverem em celas com 4 vezes mais presos do que a capacidade, das comidas vencidas e podres, da água contaminada, paredes mofadas (e pneumonia correndo solta), ausência de tratamento médico, camas insuficientes, ou quaisquer absurdos corriqueiros dessa realidade, eles se uniram para exigir do Estado que as famílias parassem de apanhar e que o Juiz cumprisse a lei. Uma pequena parte da lei, na verdade, pois já internalizaram que não fazem jus a direitos básicos, então  exigiram apenas o tempo de prisão correto.

Hoje, a causa da crise carcerária é atribuída à briga de facções. Esse pode até ter sido o estopim, mas não podemos acreditar no Leviatã “crime organizado” inundado por criminosos essencialmente maus, desumanos e irrecuperáveis. É muito cômodo colocar a culpa da crise no ser humano incorrigível, e a responsabilidade da existência deles nos Direitos Humanos, que proíbem o Estado de cortar o mal pela raiz. O problema é nosso e não está fora do nosso controle enquanto sociedade.

A realidade é que o crime não é tão organizado assim. Eles têm força, número e até celulares (que não existiam na ditadura), mas são apenas uma população carcerária desesperançosa, revoltada, violenta e com os nervos a flor da pele, confinadas em uma estrutura insuficiente. Para piorar, todas as violações de direitos básicos potencializam a revolta dos presos e, como são domados (como animais) por um número insuficiente de policiais mal pagos, qualquer barbante vira estopim. É a nossa fragilidade que os torna poderosos, e não o contrário.

Quanto à “solução” proposta pelo Estado de criar novos presídios, eles custam muito, não serão suficientes, e considerando a taxa de crescimento da população carcerária voltarão à superlotação em pouquíssimo tempo.

A nossa realidade só vai mudar quando tivermos um maior compromisso com as leis penais e processuais, e iniciarmos uma mudança no sistema penal: prender com mais parcimônia,  olhar mais para o condenado e investir na ressocialização e nas políticas criminais de prevenção.

Se não tentarmos mudar a essência dos nossos problemas, sinto dizer que esse é só o começo.

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