Adote um Bandido

 

Quem foi que disse que Direitos Humanos é coisa de preso? Coisa de preto? Coisa de pobre? As garantias costumam ser tratadas como se apenas beneficiassem as minorias, quando na verdade servem a todos, sem exceção. Se ninguém luta pelos seus direitos, você provavelmente já os tem garantidos e não precisa de ninguém atuando nessa luta.

A luta pelos Direitos Humanos dos presos, em pleno século XXI, não deveria sequer existir. Não porque preso não é humano, mas porque é absurdo ainda existir uma situação em que seres humanos são institucionalmente tratados sem humanidade. E mesmo diante de um sistema prisional completamente falido, o discurso reacionário clama por prender mais, por mais tempo, e de forma mais agressiva e intolerante. Os que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, por sua vez, são atacados como se protegessem a criminalidade, e não a humanidade de todos, sem excetuar os criminosos. As respostas são: “tem dó? Então leva pra casa!” ou “onde estavam os direitos humanos quando mataram a velhinha?”. A apresentadora Rachel Sheherazade chegou ao ponto de dizer em rede nacional (2014) que começaria a campanha adote um bandido, na mesma linha de justificar abusos policiais contra um suposto criminoso.

Não deveria ser preciso sustentar que o criminoso é ser humano, também falível, e ainda assim digno de ter seus direitos e liberdades básicos garantidos pelo Estado. Ou que independentemente de seu erro, deve ser tratado com humanidade, especialmente em um Estado Democrático de Direito cujo objetivo primordial da punição é a sua ressocialização. Ocorre que para muitos, a atuação do Estado deveria ser muito mais dura com os criminosos, em prol dos cidadãos de bem. Deixando de lado essa frágil visão maniqueísta, que divide a sociedade entre vítimas e transgressores [podemos discuti-la no futuro], passemos a analisar alguns argumentos favoráveis a que o Estado garanta direitos básicos, mesmo dos criminosos.

Tecnicamente falando, a Polícia não lida com criminosos, mas com suspeitos. Até ser julgado e condenado, com direito a recurso e todas as garantias da lei, ninguém pode ser chamado de criminoso. O que parece uma tecnicalidade, na realidade, é ponto fundamental para se entender que a atuação mais agressiva da polícia (que atropela os direitos básicos) se baseia nos intuitos e instintos dos policiais, que, baseados na experiência, são preconceituosos, especialmente com o preto, com o pobre e com o periférico. Em outras palavras, a abordagem sem processo, produção de provas, ou contraditório, pode ser equivocada, e, portanto, privar um suspeito – possivelmente inocente – de direitos básicos.

Em relação aos notáveis criminosos, já condenados, deveriam ser tratados conforme as regras constitucionais e legais, resguardando as condições mínimas de saúde, salubridade e dignidade. Muito embora pareça contraditório exigir direitos aos condenados que muitas vezes o Estado não consegue sequer garantir aos “homens de bem”, é fato que os presos estão sob custódia estatal, que tem responsabilidade objetiva sobre seus custodiados. Exatamente por isso o no dia 16/02/2017 o STF decidiu que o Estado é responsável pelos danos morais e materiais causados pela falta de condições dos estabelecimentos prisionais, uma vez que responde pelas suas falhas na condução do Sistema Carcerário. E as falhas consideradas não são aquelas previstas em lei e não cumpridas, mas as que ultrapassam os limites do razoável e beiram o absurdo.

Por fim, aos que ainda assim consideram que errada é a lei brasileira, pois os criminosos não são merecedores de direitos, é possível responder duas coisas, sem medo de errar:

  1. Se a ideia é que quanto mais pesado e desumano for o cumprimento da pena, menos pessoas vão ter coragem de delinquir, ela já falhou em seu pressuposto. A pena já é dura e desumana, os direitos dos presos não passam do papel (tanto é que o STF decidiu por indenizá-los), e mesmo assim a criminalidade só tem aumentado. Assim, se o intuito é desestimular a criminalidade, essa não é (comprovadamente, desde o século XVIII) a solução.
  2. Se a ideia é prender o máximo possível para segregar e corrigir os criminosos, com o mínimo de recursos possível, é também um erro acreditar que o tratamento desumano seja eficaz. Ele não só não corrige, não ensina e não melhora, como causa discórdia, revolta, o que por sua vez fomenta rebeliões e aumenta a sensação de insegurança da população. Exemplo claro disso é a crise no sistema carcerário que, por conta de violações a direitos básicos dos presos, já aterrorizaram a população do lado de cá das grades [leia mais no post sobre a Crise Carcerária no RN].

Os Direitos Humanos não existem para proteger a criminalidade, ou mesmo o criminoso. A luta pelos Direitos Humanos não seleciona etnia, sexo ou classe social, mas visa proteger que todos os seres humanos, independentemente da situação, tenham seus direitos básicos garantidos. Se aquele chato dos Direitos Humanos sempre aparece para dar razão ao preso, não é porque protege o preso, concorda com o delinquente, ou porque quer adotá-lo ou levá-lo para casa. Esse chato quer simplesmente que o “bandido” seja julgado de maneira justa, preso se necessário, e sofra todas as consequências previstas em lei. A luta pelos Direitos Humanos é uma luta em nome de todos, e é protegendo os direitos da minoria que se reforça os direitos da maioria, permitindo que sejam de efetivamente de todos.

Um comentário em “Adote um Bandido

Adicione o seu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: