Traficante por um dia

Rafael foi preso preventivamente, por tráfico de drogas, pois foi flagrado transportando 80g de cocaína dentro de uma sacola. Foi a primeira vez que fez isso. Sua filha acabara de nascer, precisava de um dinheiro extra e fez uma escolha arriscada. Estava tão nervoso que foi preso por policiais que sacaram de longe o seu medo. Passados quase 6 meses aguardando por uma audiência, fui visitá-lo para dar algumas más notícias sobre seu Habeas Corpus. A essa altura, ele queria mesmo era saber o risco de condenação e o tempo de prisão que o aguardava. Perguntou como se a resposta fosse fácil e objetiva.

A condenação é certa, falei sem rodeios, pois foi preso em flagrante e confessou a prática do crime. Mas e o tempo?

A pena de 5 a 15 anos deveria ser fixada nos 5, pois ele é primário, tem bons antecedentes, carteira assinada, sem nada que o desabone e ainda confessou a prática do crime. Pela lei, é 5. Mas quem sou eu pra garantir que o juiz vai cumprir a lei?

Por nunca ter pisado numa delegacia e claramente não ter conexões com o crime organizado, a lei prevê uma causa de diminuição de pena, que a reduz de 1/6 a 2/3, de forma que sua condenação deveria ficar em 1 ano e 8 meses de prisão. Mas quem sou eu pra garantir que o juiz vai cumprir a lei?

O Ministério Público também pediu que a pena fosse aumentada (de 1/6 a 2/3), em função de a lei assim prever em casos de tráfico dentro de transporte público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é muito forte no sentido de que isso só seria aplicável se ele estivesse comercializando drogas no transporte público, que tem alto fluxo de pessoas e grande poder de disseminação da droga. Oras, mas Rafael foi preso apenas andando de trem, e não vendendo drogas, de forma que, na teoria, isso não deveria servir para aumentar sua pena. Mas quem sou eu pra garantir que o juiz vai seguir o entendimento dos tribunais?

Aí veio a segunda pergunta que todos fazem: e quanto tempo disso aí eu vou cumprir preso?

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, em casos como esse: primário, bons antecedentes e sem ligação com crime organizado, o cumprimento da pena deveria ser normal (1/6 no regime fechado, 1/6 no regime semiaberto, o resto no regime aberto). Mas quem sou eu pra garantir que o juiz vai seguir o entendimento dos tribunais?

Muitos juízes aplicam a lei de crimes hediondos nesses casos e, para piorar a situação de Rafael, os desembargadores responsáveis pelo seu caso discordam do entendimento do Supremo Tribunal Federal e aplicam uma lei já declarada inconstitucional que determina o cumprimento integral em regime fechado (encarcerado, portanto). Aqui mais do que nunca, quem sou eu pra garantir que o juiz, e que o Tribunal de Justiça de São Paulo, vão aplicar o entendimento pacífico e indiscutível do STF?

RESUMO DA ÓPERA: Meu cliente fez uma pergunta simples, direta, e foi dormir sabendo que poderia ser colocado em liberdade no dia da audiência, ou passar mais uns 6 ou 8 anos preso. Ia depender do juiz.

Seis meses ou oito anos! Simples assim. Instável assim.

Antes de se despedir, ele me fez a pergunta que nem todos fazem, mas que quando fazem tiram o sono de qualquer advogado: Doutor, tem cara aqui que assaltou, colocou uma faca na cara da véia, agrediu ela e ta saindo em menos de 1 ano. Você tá me dizendo que eu que não agredi ninguém, não ameacei ninguém, tava carregando uma parada que alguém ia vender pra um moleque curtir a balada, posso ficar mais de 6 anos? Qual que é a lógica disso?

Pobre coitado, que acha que a justiça segue alguma lógica.

Pobre diabo, que acha que agredir alguém para roubar uma bolsa é mais grave do que vender uma dose de pó pra um cara que quer (e vai) comprar.

Antes de sair, quando perguntei como tinha levado esse último semestre, ele disse: eu sei como entrei aqui, mas não sei como vou sair. A gente tem que se adaptar. Já acostumei com a vida na cadeia, se precisar eu aguento mais uns anos aqui. Mas eu não sei quem eu vou ser quando sair daqui.

Essa sim é uma lógica infalível da justiça brasileira: a cadeia não melhora ninguém. E mesmo o pai, trabalhador, que fez merda para conseguir uma grana extra e comprar um enxoval para a sua filha recém-nascida, vai ficar preso, perder o emprego, sair do mercado de trabalho e virar bandido.

Tudo vai depender do desenrolar da audiência, que dependerá da boa vontade do juiz. Simples assim. Arbitrário assim.

Me perguntam se é difícil advogar para “criminosos” como o Rafael. Difícil é explicar para ele que por causa de uma decisão infeliz, a vida dele provavelmente vai para o buraco. Que a lei é desproporcional e o sistema é injusto. Que já tive clientes em situações piores que foram condenados a prestar serviços à comunidade, mas que ainda assim ele tem risco de passar meia década na cadeia.

Diante de tanta incerteza, só me resta uma convicção. Essa noite Rafael não dormiu.

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