Não se diminui a criminalidade aumentando as penas dos crimes

Eu sempre repito que aumentar a pena de crimes não ajuda a diminuir a criminalidade. Essa ideia não é minha, ela existe há séculos, mas a gente parece não aprender. Basicamente, o criminoso não comete o crime esperando ser preso, então a pena não é tão importante assim.

É claro que a dureza da pena tem alguma influência no crime, por isso mesmo que a nossa legislação atribui penas diferentes a crimes diferentes, proporcionalmente ao desvalor social da conduta (latrocínio é pior que roubo, que é pior que furto). Isso não quer dizer, todavia, que se aumentarmos a pena do homicídio menos pessoas vão morrer. Ou que se aumentarmos a pena do roubo menos pessoas vão roubar.

Eu compreendo que é muito difícil se colocar no lugar de um bandido, de um assassino, de um ladrão. Para a maioria das pessoas, isso é algo tão distante e tão grotesco que não há a menor possibilidade de se imaginar naquela situação. Por isso que eu gosto de usar exemplos de trânsito, que é regido por um sistema não tão distante do sistema penal, mas em um nível mais brando.

No trânsito, somos todos infratores convictos.

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Imagine-se dirigindo em uma estrada, reta, mão única, três pistas, que liga Tupi Paulista a São João do Pau D’alho, completamente deserta e com visibilidade perfeita. Você vê uma placa de “30km/h”. A que velocidade você iria?

Caso você não saiba (e lembre-se que você não pode alegar desconhecimento da lei), Isso significa que, se você andar a mais de 45km/h estará sujeito a uma multa de R$880, suspensão imediata (e automática) do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. Agora mesmo sabendo disso, sinceramente, a que velocidade você iria?

E se você passasse por uma lombada eletrônica, você diminuiria a velocidade?

Agora imagine um condomínio fechado, onde há limite de velocidade de 10km/h e multa condominial de R$500,00 para quem ultrapassá-lo, mas ninguém nunca foi multado nos últimos 5 anos e o condomínio não possui meios de aferir a velocidade dos carros.

O síndico A, inquieto com a velocidade empregada pelo filho adolescente do condômino do 101 que ganhou um Camaro do pai, faz o seguinte raciocínio “ganhou um Camaro com 18 anos, papai que paga as contas, óbvio que não tem medo de uma multa de R$500,00”, e muda o valor da multa para R$5.000,0. Alguns condôminos ficaram revoltados por se sujeitarem a multa tão alta porque um adolescente não sabe respeitar normas.

Meses depois, um novo Síndico, B, é escolhido. Em um mês ele toma as seguintes medidas: reduz a multa para R$100,00, instala lombadas nos locais mais importantes e espalha 4 radares pelo condomínio.

Qual dos síndicos você acha que conseguiu mudar o comportamento do adolescente?

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Pois é assim que funcionamos. Temos a barreira moral (você não andaria a 60km/h em um condomínio porque sabe dos riscos, mas o vizinho de 18 anos já não se importa muito com isso) e temos a barreira legal (que prevê uma punição). Empregar uma velocidade de 60km/h na estrada, vazia, em boas condições? Já não parece tão absurdo, né? Quebrada essa barreira moral, o que te impede de dirigir acima da velocidade máxima? É o valor da multa, ou é o radar? Você reduziria a velocidade se a multa fosse R$50,00? Se importaria a velocidade se não houvesse radares?

Na criminalidade a barreira moral é muito maior, mas, uma vez quebrada (a pessoa se vê no direito de roubar, p.ex.), o que será que funciona melhor para evitar que essa pessoa roube? aumentar a pena de 4 para 6 anos, ou melhorar a iluminação pública, aprimorar o policiamento?

Para o criminoso que vai, por exemplo, roubar um celular (cujo valor de revenda é R$150,00), um mês na cadeia já não compensa. Um passeio de viatura já não compensa. O que impede sua ação não é a quantidade de pena a qual ele está sujeita, mas a certeza de que ele será pego.

Como construímos essa certeza? Diminuindo as condições favoráveis para que ele cometa crimes e passe despercebido e aumentando o policiamento. Assim quando um potencial ladrão percebe que não tem condições de cometer um roubo em determinado local, ou vê alguém tentando roubar e sendo preso, ele simplesmente, por medo, deixa de cometer o crime (ao menos naquele local). Seja a pena de 2, de 4, de 6 ou de 20 anos.

E por que isso é tão importante? Porque eu repito isso sempre? Porque somos enganados diariamente por propostas políticas mágicas que atribuem a impunidade do nosso país à dureza da lei! Somos convencidos de que o roubo que nos vitima não é culpa do poder executivo, da polícia, das políticas de segurança pública (que são muito mais complexos e estruturais). Somos convencidos de que somos vítimas de uma falha legislativa, que prevê uma pena muito pequena e não amedronta os bandidos.

O sentimento de impunidade não decorre do bandido que foi preso, ele surge do bandido que fugiu.

Enquanto isso não ficar muito claro, vamos continuar gastando nosso tempo e dinheiro pelas causas erradas, e vamos continuar sofrendo as mazelas de uma sociedade violenta e corrupta.

 

 

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