Usuário não é viciado

A nossa postura em relação às drogas é extremamente ignorante e preconceituosa. É um tema que ainda será muito pautado aqui, por isso antes de ingressar em qualquer polêmica, é preciso esclarecer que o usuário não é necessariamente viciado.

Já presenciei diversas situações em ambientes acadêmicos de criminalistas progressistas defendendo com unhas e dentes a descriminalização das drogas e que a resposta estatal não deve ser penal, mas administrativa: internação, obrigação de comparecimento a grupos de apoio, acompanhamento médico e por aí vai.

Como de costume, o indivíduo imaginado como exemplo é um estereótipo radicalizado. É o crackudo walking dead que desfalece no centro de São Paulo em uma plena terça-feira à tarde. A política de drogas é criada para ele.

Tive um casal de clientes, o Ricardo e a Daiane, que foi preso com 27 pinos de cocaína e cerca de R$700,00. Tráfico. Em poucos dias consegui a liberdade de ambos, para aguardarem o término do processo em liberdade e, alguns meses depois, comprovada a origem lícita do dinheiro e o hábito do casal de usar cocaína, ambos foram condenados como usuários à pena de 6 meses de comparecimento em instituição especializada em viciados.

Há diversas questões a serem debatidas, como a descriminalização, legalização, abuso da força policial nas prisões, saúde pública, tipos de substâncias tuteladas pelo direito penal, ora, até questões de política econômica. Mas vamos começar pelo básico: por que raios o Ricardo e a Daiane foram condenados a frequentar o narcóticos anônimos?

Imagine-se detido pela contravenção penal (pasmem, ainda em vigor) de “Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo”. Você é ouvido pelo juiz, explica que era seu aniversário e você exagerou na quantidade de cervejas e acabou se excedendo. O juiz te escuta, te dá um baita sermão e te condena a frequentar por 6 meses o alcóolicos anônimos.

Desde quando ficar bêbado no seu aniversário te torna um alcóolatra? Ou fumar maconha na praça de faz um viciado em maconha? Ou tomar Ecstasy na balada, cheirar pó no bar, usar lança-perfume no carnaval, tomar ácido no festival, fumar crack, enfim, desde quando usar qualquer tipo de droga recreativamente te faz um viciado?

Embora tenhamos que reconhecer que o tratamento previsto em lei que não prevê ao usuário a menor possibilidade de prisão já é um avanço, esse tipo de resposta estatal mostra o quão atrasados estamos. Não pelo Ricardo, que simplesmente descumpriu a ordem judicial e caiu no mundo, sem dar satisfação ao judiciário (e sem pagar o advogado), mas pelo tratamento dado ao usuário em geral.

Ocorre que não conhecer os perfis dos usuários de drogas nos gera uma série de problemas, dentre eles a má utilização de recursos públicos na aplicação de políticas de saúde pública de redução de danos e desestímulo ao uso de drogas. O cigarro é um exemplo recente de inegável sucesso de uma série de políticas (não-criminais) que desestimularam e diminuíram sensivelmente o uso da droga, que, entretanto, só teve tanto sucesso por ser droga lícita e regulamentada pelo Estado.

Embora precisemos nos envolver, conhecer e entender o público alvo dessas políticas públicas, que se mostram bastante eficazes, parece que quando tratamos de drogas ilícitas, queremos atingir apenas crianças puras e os crackeiros perdidos. E isso é um erro! o usuário convicto tem que ser reconhecido, respeitado e trazido à discussão para, ao menos, se informar. Não é só o usuário de álcool que pode fazer uso social ou recreativo da droga, mas o usuário de maconha, cocaína ou quaisquer outras drogas também o podem!

Uma pesquisa realizada pelo Dr. Carl Hart (Universidade de Columbia) revela que de 80% a 90% dos usuários de drogas não são viciados. O neurocientista ainda conclui que as drogas não são responsáveis pela violência urbana, muito embora sejam estigmatizadas como a causa das mazelas da sociedade. Nesse sentido, qualquer advogado que milite na área penal sabe o mantra copiado e colado em todas as decisões que, para justificar a injustificável prisão, alegam que o tráfico é um crime que assola a sociedade porque dele decorrem diversas outras formas de criminalidade.

Antes de estigmatizar o usuário, precisamos saber quem é ele e por que usa drogas. Precisamos saber se ele precisa de ajuda, se ele quer ajuda, se ele tem acesso à ajuda. Precisamos nos informar e talvez entender que um usuário de drogas ilícitas seja feliz, funcional e por isso não tenha interesse em deixar de ser um usuário. Assim como muitos de nós, que somos usuários de álcool, e assim permanecemos com pura consciência do que estamos fazendo e dos riscos que estamos correndo.

Aliás, se o corte não for legal (proibido/permitido), mas baseado em uma escala de danos próprios (qual droga é mais danosa à saúde própria) e alheios (qual droga, mediante abuso do usuário, coloca outros também em risco), veremos que o álcool é muito mais nocivo do que inúmeras drogas ilícitas. Veremos que, dependendo da forma de uso, a maconha pode ser menos nociva que o açúcar.

Diante de tudo isso, precisamos retirar essa barreira que separa as drogas lícitas das ilícitas e tratar o usuário de drogas com o mesmo respeito que tratamos o usuário de álcool, que faz uso de substância nociva à saúde e se coloca em risco por puro lazer e, às vezes, se excede. É uma decisão do próprio usuário, que deve, sim, ser aclarada por políticas públicas, mas que não restrinjam as liberdades de cada um.

 

foto: Torben Hansen, Flickr

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