Diretas Já?

Sem a pretensão de diminuir o movimento que clama por eleições diretas, ou sequer a intenção de problematizar a legitimidade do governo Temer,  a realidade é que ele pouco se equipara ao movimento pró eleições diretas do início da década de 80, quando a democracia brasileira passava longe de sua plenitude. Embora estejamos discutindo uma possível eleição (in)direta, não se cogita o fim das eleições diretas ou o sufrágio universal, mas apenas se discute essa específica eleição.

Hoje, pós Constituição Federal de 88, apesar da situação lastimável que assombra a política brasileira, temos regras bastante claras sobre as eleições que, se necessárias após a metade do mandato, devem ser indiretas. Inúmeras discussões jurídicas estão sendo travadas sobre a possibilidade de, por emenda constitucional, alterar essa regra ainda para essas eleições. Ontem, 31/05/17, a comissão de constituição e justiça do Senado aprovou uma PEC exatamente com esse objetivo.

Não quero me debruçar sobre a questão política, ou mesmo jurídica. A intenção é apenas promover uma reflexão sobre as questões práticas (que certamente também foram consideradas pelo poder constituinte) que acompanhariam a decisão de reformar a Constituição para realizar eleições diretas. Ou seja, ideologia a parte, a ideia é, considerando a hipótese de o vice também sofrer impeachment, sopesar se vale a pena brigarmos por eleições diretas, ou se devemos nos contentar com as indiretas, previstas na constituição. Vamos a alguns fatos.

  • A gravação que incrimina Michel Temer, ao que tudo indica, foi editada, o que muito provavelmente culminará em longas discussões periciais sobre a validade da prova, inclusive com risco de seu completo descarte. De qualquer forma, mesmo que seja utilizada como indício de prova para novas investigações, isso certamente não será rápido.
  • Estamos alcançando a metade de 2017, o penúltimo ano do mandato de Temer.
  • O processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff se iniciou em 02 de dezembro de 2015 e terminou em 31 de agosto de 2016. Quase 9 meses.
  • A organização de uma eleição dificilmente demoraria menos de 6 meses, fora o tempo de campanha e eventual segundo turno.
  • As eleições no Brasil são extremamente caras. Dificilmente custaria menos de meio bilhão de reais para os cofres públicos, fora o dinheiro gasto nas campanhas.

Pois bem. Sendo muito otimista, um processo de impeachment seria iniciado em 3 meses e demoraria mais 6 meses. Sendo ainda muito otimista, novas eleições seriam organizadas, campanhas realizadas e um novo presidente eleito em 6 meses.

1 ano e 3 meses no total. Sendo muito, mas muito otimista, teríamos um novo presidente, democraticamente eleito, por voto direto, a 5 meses do término de seu próprio mandato. Aliás, assumiria seu cargo em agosto de 2018, mês em que começa nada mais, nada menos, do que a campanha eleitoral do presidente que assumiria em 2019!

Esse presidente precisaria organizar sua entrada, ministros, ministérios, planos, diretrizes etc., o que certamente demoraria pelo menos mais 1 mês. Estamos falando de, numa hipótese otimista, 4 meses de governo. Quatro meses de governo, aliás, altamente prejudicados pelas eleições oficiais e as férias de fim de ano, períodos em que, convenhamos, a governabilidade é bastante diminuída.

Sendo, pela última vez, muito otimista, isso custaria meio bilhão do nosso bolso.

Aí eu pergunto: você votaria em quem?

Se a ideia é mudança, não parece ser uma eleição tampão direta que resolverá nossos problemas. Não me parece que os partidos terão tempo para se organizar e trazer sequer uma esperança, e, mesmo que conseguíssemos eleger um messias, ele não teria tempo hábil para promover qualquer mudança.

Se alterarmos a constituição, tirarmos o presidente e elegermos um novo governante por eleições diretas, a realidade é que, para ter um pouco mais do mesmo, gastaremos bilhões (agora sendo realista, contabilizando também o dinheiro de campanha que, hoje mais do que nunca, sabemos de onde vem). Tudo isso por um salvador da pátria, caçador de marajás, que salvará o Brasil da crise? Em um, dois, três meses?

Não gosto de ser pessimista, mas essa discussão não deveria sequer estar em pauta. Estamos falando em gastar muito dinheiro, estamos falando em muita corrupção, estamos falando em movimentar a máquina do Estado, atrasar outros interesses mais importantes, tudo por um governo ínfimo e certamente ineficaz.

E por fim, como não poderia deixar de comentar, estamos falando em mais uma emenda constitucional elaborada no calor do momento, sem dar-lhe a importância e o cuidado merecidos, para resolver um problema muito específico. O problema deverá se esvair em poucos meses, mas os efeitos dessa emenda constitucional nos assombrará por décadas a fio. É uma irresponsabilidade, como tantas outras que acontecem em momentos de clamor social.

Enquanto nos ocupamos com uma solução demagógica e ineficaz, mas que movimentaria muito dinheiro, desviamos nossos olhares críticos dos assuntos realmente relevantes que assolam nosso país.

 

Um comentário em “Diretas Já?

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  1. Até que enfim uma análise sensata sobre o assunto, mas na boa, a “esquerda” nunca se preocupou com dinheiro público, porquê agora irão se preocupar? Eles querem derrubar o governo (eleito por eles, diga-se de passagem) a todo custo, a fim de fazer jus ao “golpe” (que diga-se de passagem, você pontuou muito sobre o assunto de legalidade eleitoral).

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