A transfusão de sangue e as Testemunhas de Jeová

“Se algum homem da casa de Israel ou algum estrangeiro que mora entre vocês comer o sangue de qualquer criatura, eu certamente me voltarei contra aquele que comer o sangue, e o eliminarei dentre seu povo”. Levítico 17:10

Essa é uma das passagens bíblicas que embasam a proibição de receber transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová, mesmo que isso lhes custe a vida. Embora o mundo jurídico ache que essa é uma discussão teórica, uma exceção dos livros, ela está no cotidiano dos hospitais.

Pessoalmente, tenho muita dificuldade em entender o porquê dessa proibição, uma vez que as demais passagens bíblicas tratam o sangue como sinônimo de vida, o que serviria de proibição para a sua ingestão. Racionalmente pensando, mesmo em um contexto de fé, o sangue (equiparado à vida) é doado por humanos, que estão vivos, e servem para salvar vidas, o que parece bastante condizente com essa função.

Ocorre que não estamos aqui para discutir fé. Também tenho incontáveis divergências com as mais diversas religiões, o que não interfere em nada na realidade de que as Testemunhas de Jeová têm liberdade religiosa prevista constitucionalmente, e que essa liberdade não deve ser questionada.

Existe uma quase impossível discussão jurídica sobre o assunto, calcada no sopesamento entre direito à vida e à liberdade religiosa. Embora não tenhamos espaço, ou sequer direito de questionar a fé das Testemunhas de Jeová, não podemos ignorar o embate médico-jurídico experienciado diariamente por médicos nos hospitais do Brasil, que transborda insegurança jurídica àqueles que têm o dever funcional, ético e moral de zelar pela vida de seus pacientes.

É seguro dizer que não há um médico que veja uma Testemunha de Jeová em situação de risco e não se apavore. Isso se dá por um motivo simples: ele entrará, necessariamente, em uma sinuca de bico. As Testemunhas de Jeová não podem receber transfusão de sangue, têm direito à liberdade religiosa, direito a decidir o que fazer com seus corpos, e, portanto, direito a negar qualquer tratamento que fira essas liberdades.

Isso não significa que neguem qualquer tratamento, pois existem diversas alternativas de tratamentos que não envolvem transfusão de sangue. Todavia, qualquer emergência que implique em significativa perda de sangue torna a transfusão necessária, e a não-transfusão fatal, porque na medicina sangue também é vida.

O apavoro surge da decisão ingrata que muito possivelmente os espera: de um lado, o direito à liberdade religiosa do paciente, do outro, o direito à vida do paciente.

Na prática, muito mais do que um dilema moral, independentemente da crença religiosa ou respeito às decisões de seus pacientes, o médico tem que decidir entre: salvar o paciente e ser processado por desrespeitar sua decisão, ou não salvar o paciente e ser processado por homicídio.

Se houver a necessidade de transfusão, uma dessas alternativas irá ocorrer.

Teoricamente, o médico tem o dever de respeitar a vontade do paciente até que ele apresente real risco de morte, como nos casos de manifestantes que fazem greve de fome e os médicos são obrigados a esperar um desmaio ou sinal de perigo efetivo para poderem atuar.

Ocorre que nem tudo é tão preto no branco. Se na teoria o médico deveria tomar todas as precauções alternativas, respeitando a decisão do paciente, e só agir mediante evidente risco de morte; na prática, muitas vezes a espera desse risco é praticamente irreversível, ou podem ocorrer complicações inesperadas que demandem uma transfusão que certamente poderá ser questionada (por haver alternativa que poderia ter outro desfecho).

Para se protegerem, os médicos são obrigados a depender de artigos médicos sobre o assunto, que embora possam orientá-los de alguma forma, são pouco esclarecedores e nada seguros (em termos de segurança jurídica). Afora isso, dependem de assessoria jurídica que é pautada em uma literatura escassa e uma jurisprudência lamentavelmente atécnica, que dificilmente lê e compreende a literatura médica.

Quem decide, de fato, os destinos desses médicos são juízes cíveis e criminais (e futuramente desembargadores e ministros) que pouco entendem sobre o assunto, pouco se aprofundam nas especificidades da escolha em comento (do ponto de vista do médico), e muito divagam sobre os princípios norteadores da Constituição Federal, os conceitos de vida e religião, e qual deles deve prevalecer. Em termos de segurança médica, muito pouco é debatido.

Afora a deficitária atenção dada à escolha impossível a que é submetida o médico, não podemos esquecer que a jurisprudência brasileira é tão segura quanto um cofre de papelão. O método majoritariamente utilizado pelos julgadores (melhor explicado nesse artigo publicado no Justificando) consiste em uma decisão prévia baseada em convicções pessoais, morais, e de um falso sentimento próprio de justiça, antecedida por justificativas arbitrárias que o permitam chegar lá. Em outras palavras, as decisões não seguem um fio condutor lógico e, assim, em vez de criar precedentes ou estabelecer posicionamentos claros (o médico deve fazer isso ou aquilo), elas decidem caso a caso e aumentam a insegurança jurídica da sociedade.

Posto o problema, perguntariam os médicos, qual é a solução?

A medicina é uma profissão regulada pelo Conselho Federal de Medicina, órgão que regulamenta e normatiza a profissão.

Se esse é um problema recorrente, que envolve conflito de normas éticas médicas e que dificilmente encontra uma conduta ideal, haja vista a zona cinzenta em que se encontra o conceito de “iminente risco de morte”, certamente é um assunto que deve ser regulado.

É um assunto delicado, é um assunto polêmico e, certamente, qualquer posicionamento do CFM causará discussões importantíssimas. Todavia, não é o médico que deve, sozinho, carregar o fardo de fazer uma escolha de Sofia e arcar com as consequências que o acaso lhe trouxer.

A partir do momento em que o médico tiver respaldo legal para agir, partindo de parâmetros devidamente regulados, sua responsabilidade ficará restrita ao cumprimento das normas profissionais. Só assim, o médico não responderá criminalmente pelas lesões de sua conduta, tampouco civilmente por danos morais ou materiais.

Uma regulamentação nesse âmbito, vale repetir, certamente causará uma polêmica indescritível. Porém, a polêmica repousará sobre quem de direito: o órgão regulador da profissão. Quaisquer discussões jurídicas, questionamentos sobre a sua constitucionalidade, recairão sobre a legislação, e não sobre cada médico, que, juridicamente desamparado, é obrigado a decidir, sozinho, entre duas escolhas erradas.

O fato é que o médico assume o papel de garantidor da integridade física e da vida de seus pacientes e não pode (e nem quer!) negar-lhes atendimento. Nada mais justo, portanto, que tenha clareza na conduta que deve tomar diante de paciente que recusa tratamento e sofre risco de morte, mesmo quando esse risco não é tão claro, ou tão iminente como a teoria insiste em acreditar.

Nada mais justo, também, que nas áreas cinzentas onde o limite entre o “iminente risco de morte” não é tão claro, que a responsabilidade sobre a decisão do paciente (ou seus pais, procuradores, ou responsáveis) recaia sobre eles próprios. Longe de querer discutir a fé, precisamos que o Estado garanta que o exercício da fé por pessoas autorresponsáveis não coloque em risco a segurança jurídica do exercício da profissão de quem tem o dever funcional de preservar as suas vidas.

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