A condenação de Lula

Lula foi condenado a nove anos e meio de reclusão. A decisão é repleta de afirmações que extraem uma falsa obviedade de fatos bastante duvidosos. Confesso que na leitura da sentença, a cada parágrafo que passava, dos quase mil que a compuseram, a veia de advogado criminalista saltava e a mão da absolvição tremia. Convicções políticas à parte, é preciso analisar essa sentença.

Moro, apesar de sua postura serena, organizada e detalhista, foi traído pela sua própria parcialidade.

Lula foi condenado por dois crimes: corrupção passiva (por ter recebido um triplex no Guarujá do grupo OAS) e lavagem de dinheiro (por ter ocultado sua origem ilícita) e absolvido por corrupção e lavagem em relação ao acervo presidencial.

O recebimento desse triplex já é altamente questionável. Lula não recebeu o imóvel. Aliás, o imóvel nunca saiu da propriedade da construtora (que estava em recuperação judicial) e estava hipotecado para a Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, nem que a OAS quisesse transferi-lo para Lula, teria conseguido.

A alegação, pasmem, é de que Lula e Marisa eram “proprietários de fato” do imóvel, seja lá o que isso significa. Ele recebeu sem receber, para poder usar, apesar de não usar. Uma espécie de promessa de compra e venda, mas na modalidade propina.

Ora, Lula foi condenado por receber um imóvel? Como ele teria o recebido? Ou ele receberia a propriedade (escritura) e poderia dispor do imóvel; ou o imóvel permaneceria em nome da construtora (ou de um terceiro) e Lula teria a sua posse (poderia ocupar o imóvel, apesar de, no papel, não estar em seu nome); ou os dois (propriedade e posse).

Receber a propriedade de fato simplesmente não faz sentido. Se o imóvel não estava no nome de Lula e Lula não o utilizava, a promessa não teria passado de uma promessa. Afinal, quem garante que a OAS realmente entregaria o bem? Ou que Lula realmente aceitaria o bem?

Mas se a ideia era uma promessa, por que Moro não apenas alegou que Lula teria solicitado o imóvel, e que o recebimento não se deu por outro motivo? Não sei dizer.

A realidade é que a análise exaustiva das provas realizada por Moro dá a entender que, de fato, havia algo de errado naquela situação. Há prova testemunhal de que as reformas eram realizadas para o presidente. Lula diverge (em depoimentos policial/judicial) em alguns detalhes sobre se a reforma já teria iniciado ou não em suas visitas. Em juízo, Lula enfatiza a responsabilidade de Marisa, já falecida (com a punibilidade extinta). Foi encontrada documentação suspeita (dentre ela um contrato rasurado) na casa de Lula. O casal mostrou interesse no imóvel enquanto era reformado. A construtora realizou reformas caríssimas e atípicas, que certamente não serviam para valorizar o imóvel e muito provavelmente serviriam para atender a um cliente específico. Havia um interesse exagerado no ex-presidente por parte da OAS. Isso sem contar as colaborações premiadas que indicaram taxativamente as intenções do ex-presidente.

Tudo isso sugere algo que vai além de um mero interesse do ex-presidente, e poderia, sem dúvidas, ser investigado como solicitação de vantagem indevida (e aceitação pelo corruptor). Talvez fosse possível discutir o porquê da ausência de tradição (em outras palavras, por que tantas reformas e nenhuma entrega/venda a terceiro?). Talvez fosse possível aludir uma desistência da entrega do bem prometido (que não descaracterizaria a corrupção, mas apenas a não ocorrência de seu exaurimento).

Mas não. O julgador preferiu, de antemão, pressupor uma propriedade de fato, colocar uma pá de cal na discussão e condená-lo através de uma argumentação extremamente complexa, mas de forma totalmente simplista.

Não digo aqui que houve (ou não) corrupção, mas apenas que a sede pela condenação ofuscou o magistrado da única tese realmente cabível, o que culminou em uma justificativa no mínimo bizarra.

Note que são muitos “se”s, muitas presunções, que arrepiam qualquer advogado da área. O incômodo surge de olhares claramente tendenciosos à acusação, quando a dúvida deveria sempre favorecer os acusados. Infelizmente, o corolário do Direito Penal in dubio pro reo é traduzido para o português judicial por: na dúvida, pau no réu.

Para piorar a situação da sentença, grande parte desse mar de suposições é baseada em provas oriundas de colaborações premiadas meramente testemunhais, e que, portanto, têm um valor probatório baixíssimo. Essas delações mediante sequestro (prendeu-se para delatar) davam impagáveis contrapartidas aos colaboradores, que poderiam (não estou afirmando que de fato foram) ser muito beneficiados por mentiras bem contadas. Isso os torna interessados, o que diminui a confiabilidade de suas alegações. Léo Pinheiro, por exemplo, fez uma delação inocentando Lula, que foi cancelada. Então foi preso, fez uma nova delação, acusando Lula, que por sua vez não foi homologada, mas, ainda assim, serviu para Moro utilizá-la como colaboração informal, e reduzir a apenas dois anos de reclusão as suas dezenas de anos de prisão a que foi sentenciado.

Mas se havia alguma dúvida em relação à parcialidade do Juiz, ela se elucida no decorrer da condenação por lavagem de dinheiro, por uma interpretação dos fatos que beira o absurdo.

Acredita-se que o termo “lavagem de dinheiro” surgiu nos Estados Unidos por conta de um problema de ordem prática da máfia nos tempos de Al Capone: muito dinheiro de origem ilícita que não podia ser declarado no Imposto de Renda. A solução teria sido se utilizar de lavanderias para simular altas quantidades de pequenos gastos em seus estabelecimentos, criando um ambiente para se declarar lucros dificilmente rastreáveis, e, consequentemente, dando respaldo legal para dinheiro oriundo do crime. Essa prática foi se aprimorando e migrou para diversos segmentos, como de restaurantes, estacionamentos, postos de gasolina, dentre muitos outros.

De uma forma bem simplificada, “lavar de dinheiro” é dissimular a origem de valores ilícitos, dando-lhes aparência lícita, com o objetivo de incorporar dinheiro oriundo de infração penal no seu patrimônio declarado, ou incorporá-lo formalmente no patrimônio de um terceiro (“laranja”), para que se possa usufruir desses bens/valores de forma escancarada.

Segundo a sentença de Moro, Lula teria recebido o triplex da OAS, de forma que era proprietário de fato (recebeu em pensamento: não tinha escritura, não podia dispor de seu bem, tampouco o utilizava ou exercia sua posse), mas, entre 2009 e 2014, não teria passado o imóvel para o seu nome a fim de ocultar a sua origem ilícita. Por isso a lavagem de dinheiro.

É notável o quão insana é essa alegação. Lula, antes de receber a vantagem, foi condenado por ocultá-la.

Até a tradição do imóvel, esse valor não tem origem ilícita. Quem é que garante que a OAS cumpriria a promessa e entregaria de fato o triplex a Lula? E se Lula estivesse sendo enrolado, simplesmente? E se a OAS desistisse da entrega por medo da lavajato? Ela seria investigada por apropriação indébita de fato? E se Lula desistisse de pegar o imóvel?

Vamos traduzir para um caso mais simples:

Suponha que você é parado para fazer o bafômetro e, malandramente, pede ao policial que ele assopre o bafômetro em troca de mil reais.

O policial fala: -ok, eu assopro, mas você me traz o dinheiro amanhã, porque agora é muito arriscado.

No dia seguinte ele te liga e fala para esperar 60 dias porque tem um pessoal sendo investigado.

30 dias depois ele é preso por corrupção passiva (aceitou seu dinheiro) e lavagem de dinheiro (ao não receber seu dinheiro, está ocultando a origem ilícita dele).

Estranho, não?

Lula, no máximo (caso fosse provada a corrupção), estaria tentando ocultar o crime de corrupção passiva, e não a origem do dinheiro. O imóvel nunca esteve à sua disposição, o dinheiro nunca foi efetivamente seu. Quando pede (se pediu) para manter o imóvel em nome da OAS, Lula estaria postergando o exaurimento do crime (entrega da coisa), provavelmente para dissimular a ocorrência desse crime perante a autoridade policial. É o que faz o ladrão que, ao se sentir encurralado, joga o celular e carteira roubados no bueiro; ou o empregado que, ao perceber a movimentação estranha de seus superiores, devolve a quantia furtada. Dadas as devidas diferenças, são formas de ocultação de produtos de crime para dissimular a sua ocorrência. Se Lula de fato solicitou vantagem e não aceitou o bem, certamente não foi para ocultar sua origem.

Em suma, Moro fez dos limões uma macarronada. Foi arbitrário. Foi atécnico. E apesar de toda a sua organização e serenidade, agiu da mesma forma que o judiciário insiste em agir: condenou porque quis e fundamentou como conseguiu.

Moro foi traído pela sua própria parcialidade. O processo era repleto de indícios contundentes, de provas duvidosas, mas numerosas. A sentença poderia ter se utilizado de todas as provas testemunhais e documentais para demonstrar que havia algo de estranho no caso, sustentado a existência de uma promessa de vantagem indevida que não chegou a ser efetivada, arrematada com uma conclusão de que, onde há fumaça, há fogo, seguida de uma absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, em função da ausência de entrega do bem prometido.

Fosse uma sentença nesses termos, eu (e tantos outros) certamente estaria fazendo críticas à luz do Direito Penal e da impossibilidade jurídica de condenação por “excesso de suspeitas”, dados os princípios que exigem certeza absoluta para a condenação. Todavia, quaisquer alegações nesse sentido seriam frágeis e bastante suscetíveis à interpretação dos fatos. Moro poderia, mesmo condenando Lula (o que parece ter sido seu objetivo desde o início), sair de cabeça erguida e passado por um juiz-linha-dura-que-teve-certeza-absoluta-mesmo-diante-de-um-conjunto-probatório frágil.

Não foi o que aconteceu. Moro se mostrou arbitrário, exagerado e fez com que a parte timidamente conversável de sua condenação fosse completamente ofuscada pela parte indiscutível, que insistiu em julgar em desfavor do Réu.

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