Por que Moro não prendeu Lula?

Para a infelicidade de muitos, Lula vai responder ao processo do triplex em liberdade. Muita comoção foi noticiada nos últimos dias e, ao que parece, somente a prisão do Lula consolidará uma condenação criminal. A prisão parece ser a única forma de acalento ao sentimento de (in)justiça na sociedade brasileira.

Na realidade a prisão é muito mais, e muito menos, do que isso.

Comentei a sentença de Moro na semana passada (leia aqui) e cindi a parte da prisão para que não ficasse tão extenso. A ideia não é falar, nesse momento, dos requisitos da prisão, mas discutir a decisão de Moro a esse respeito.

Sobre a decretação da prisão de Lula, Moro afirma que houve tentativas de destruição de provas, adoção de táticas intimidatórias contra o próprio magistrado, contra a imprensa que divulgou informações e contra testemunhas, além do fato de ter declarado publicamente que se assumisse o poder prenderia procuradores ou delegados. Então continua:

Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade.

Notem que a justificativa nada tem a ver com a prisão como consequência da condenação (foi condenado, portanto, vai preso), pois nem pela atual lógica inconstitucional do STF isso seria possível. O princípio da presunção de inocência ainda vigora no pós-condenação em primeiro grau e Moro sabe disso, muito embora tenha demonstrado não se comover muito com esse princípio.

Apesar dos pesares, a discussão aqui levantada é: existem fundamentos suficientes para decretação da prisão preventiva do Lula? O instituto da prisão preventiva tem critérios muito bem definidos pela lei processual penal e só pode existir quando haja um motivo técnico que a enseje. Em outras palavras, não é porque o Réu foi condenado (lembre-se da presunção de inocência), ou porque a população apoia a prisão que o Juiz tem o direito de decretá-la sem fundamentos válidos.

Essa prisão, vale ressaltar, em nada influencia na condenação, na forma de cumprimento da pena, na inelegibilidade do ex-Presidente, ou qualquer outra situação análoga. Os presos antes de condenação transitada em julgado não cumprem pena, eles apenas respondem ao processo presos, de forma cautelar, para que não se coloque a sociedade ou o processo em risco. E só.

Todos os exemplos trazidos por Moro que justificariam uma prisão são de uma tentativa de intimidação/intervenção na colheita de provas do processo, o que interfere na instrução processual.

A sentença, por sua vez, só é proferida depois de terminada a instrução processual. Ora, o juiz só pode julgar depois de colher todas as provas, certo? Qual seria o sentido de prender um Réu que estava tentando interferir na instrução processual depois de terminar a instrução processual?

A prisão, repita-se, é cautelar e não vingativa. Não se admite prisão “porque o Réu tentou interferir”. Se há indícios de que o Réu tenta interferir, sua prisão tem que ser decretada de imediato, antes do fim da instrução. Se no momento que essas atitudes “questionáveis” (nas palavras de Moro) ocorreram o Juiz não entendeu por necessária a prisão do Réu para terminar a instrução, o que justificaria uma prisão pós-instrução?

Moro tinha certeza que se decretasse a prisão de Lula, antes mesmo de o mandado ser cumprido, o Tribunal Regional Federal concederia Habeas Corpus, com razão, e revogaria a ordem de prisão decretada em sentença.

Moro também sabia que, se decretasse a prisão de Lula, sua credibilidade como julgador imparcial desmoronaria, especialmente se sua decisão fosse reformada.

Em suma: a prisão de Lula não foi decretada porque não era juridicamente cabível e seria reformada em questão de horas. Isso sim seria um trauma (para Moro).

Mas então por que o Magistrado tocou no assunto? Exatamente pelo motivo acima: credibilidade. Moro quis mostrar o contrário, que é imparcial, que não condenou Lula por questões políticas ou pessoais (tanto que registra, no parágrafo seguinte, que “a condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário…”). A justificativa de que tinha motivos, mas não prendeu, foi nada menos do que uma tentativa de se mostrar piedoso. Ele podia, mas não fez.

Pois o tiro saiu pela culatra. Os termos da condenação chancelaram sua parcialidade e a justificativa da não-decretação da prisão de Lula desmascarou o Magistrado, que alegou ter uma convicção formada e julgar contra ela para evitar “certos traumas”. Longe de agir por benevolência, Moro tentou aumentar sua credibilidade e evitou, na verdade, um trauma pessoal.

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