Por que esse cara não foi preso?

Depois da soltura de Breno Fernando Solon Borges (leia a matéria aqui), filho de desembargadora, que portava 130kg de maconha, munição de fuzil 762 e uma pistola, choveram comparações com Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de junho de 2013.

Essa comparação não é sem propósito.

Se você quiser conhecer a história de Rafael, que foi acompanhada de perto pela Ponte Jornalismo, ela foi didaticamente contada pelo “coisas que você precisa saber” do justificando, em um vídeo que vale a pena ver (link).

Em uma apertadíssima síntese, Rafael foi preso no contexto das manifestações (aparentemente sequer manifestante era) portando uma garrafa de pinho sol e uma garrafa de água sanitária sob a acusação de posse de artefato explosivo e incendiário.

Preciso dizer que não explodem e nem pegam fogo?

Depois de preso, cumprida parte da pena, Rafael progrediu de regime, mas logo foi preso novamente porque postou uma foto na frente de uma pichação.

Progrediu novamente.

Saiu para comprar pão, foi enquadrado de forma violenta pela polícia e “encontrado com ele” (muitos indícios de que a droga foi plantada) 9g de cocaína e 0,6g de maconha. Foi indiciado por tráfico e associação para o tráfico. Preso de novo, com base na palavra dos policiais, apesar de uma testemunha ocular que os contradisseram. E preso continua.

Aí voltamos para o nosso amigo filho da Desembargadora, com 130kgs de droga, munição e arma, colocado em liberdade no plantão judiciário para que fosse internado em clínica particular.

Voltamos também ao debate da seletividade do sistema penal. O policial prende o preto, o pobre, o periférico, o fudido. Prende, planta prova, persegue, humilha, dá porrada, executa, e por aí vai. O judiciário caminha na mesma linha e julga a pessoa, e não o crime.

Já foram muitas análises sobre o Rafael, são pouquíssimos fatos liberados sobre o caso Breno, mas não é a análise de um ou outro que pretendo fazer aqui.

A ideia é abordar uma questão que tem sido bastante mal interpretada, sobre todos os críticos que se insurgem contra esse paradoxo que é a comparação entre os casos.

Os críticos dessa sórdida comparação não estão necessariamente querendo que Breno seja preso. Não estão querendo vingar as injustiças de um através do outro. Não odeiam os ricos e nem só pensam no bem estar do pobre. Não estão defendendo a ausência de tratamento adequado a usuários (e até traficantes), muito menos a ausência de defesa.

Estamos querendo escancarar a seletividade do nosso sistema judiciário, que vem desde o Policial Militar que efetua a prisão, passa pelo Policial Civil, pelo Promotor, pelo Juiz, Desembargador e Ministros.

Eu posso garantir, sem medo de errar, 100% de certeza, que se esse cara fosse preto, pobre e não fosse filho de desembargador, ele estaria preso. 130kg de maconha? Se esse cara fosse preto, pobre e periférico, ele estaria preso mesmo que estivesse com 13g de maconha e sem arma. Se estivesse armado ele provavelmente estaria morto. Não é demagogia, não é exagero, é a mais pura realidade.

O preconceito do judiciário funciona mais ou menos da seguinte forma: O policial foca suas atividades naquele cidadão de risco (cara de nóia). Pior do que essa preferência é o tipo de tratamento que esse alvo sofre, muito diferente do tratamento do menino branco e rico. Com frequência o policial que não encontra nada com uma pessoa “com cara de criminoso”, simplesmente não acredita que ele não é traficante, porque, óbvio, a sua análise lombrosiana é muito mais eficaz do que a realidade. E não raro, se essa pessoa responde à altura, é destratado, apanha, ou vira traficante de uma droga que nunca viu na vida.

A análise do juiz não passa muito longe disso, tirando a parte da violência e truculência. O Juiz é educado (a maioria, pelo menos), cordato, mas, na prática, olha para o acusado, para a acusação, e avalia (no seu íntimo) se aquela acusação é condizente com aquele acusado. Se for, ele ignora tudo, preside toda a formalidade do processo escutando nada menos do que “bla bla bla, Whiskas Sashê”, e, ao final, bom base “em provas”, condena.

A maioria dos mortais faria algo parecido, talvez você até se identifique com isso. Mas ele é Juiz. Ele estudou e ele é pago para não ser mais do mesmo, ele é pago para não acreditar nas acusações despropositadas do Ministério Público, para ter um olhar crítico, julgar o crime (não o criminoso) de forma isenta.

Não é o que acontece, salvo raras exceções. Se tem cara de bandido, é condenação certa. Caso, porventura, aquele acusado não tenha cara de ter cometido aquele crime, aí sim o juiz se debruça no processo, aprecia as provas com mais atenção e, muitas vezes, profere uma sentença justa.

É aí que mora o problema. A justiça não é justa para todos. E se, no direito penal, atualmente, ela é injusta até para o homem branco e rico, imagina para o preto pobre marginalizado.

Por isso quando criticamos o desembargador que colocou o Breno em liberdade, muito mais do que a suspeita de que o cara realmente seja, de fato, um traficante beneficiado pela influência da mamãe, estamos criticando a seletividade racista do Direito Penal Brasileiro, em que o branco tem o benefício da dúvida.

A revolta não é que o Breno está em liberdade. A revolta é saber que segundo essa lógica 40% da cadeia deveria estar em liberdade. A revolta maior é saber que isso não é um início progressista de mudança de mentalidade, mas um privilégio, uma exceção que confirma a regra.

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