Mulher: isca para atrair homens pagantes na balada

No início de julho/17 o Ministério da Justiça proibiu a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres em estabelecimentos comerciais (bares, baladas, eventos, festas, shows).

A explicação é simples: homens e mulheres são iguais perante a lei. A discriminação de gênero seria, à luz do código do consumidor, ilegal, na medida em que não há motivo lógico para tal diferenciação.

Se, de um lado, há quem considere essa prática uma demonstração de prestígio e de benefício à mulher, do outro, existe a certeza de que esse “benefício” nada mais é do que o tratamento desrespeitoso à mulher, que é usada como objeto de marketing para atrair os homens pagantes nesses lugares.

A lei, embora “prejudique” (na prática) as mulheres, foi extremamente aplaudida pelos movimentos feministas, que concordaram com a nota técnica expedida pelo Ministério da Justiça, que basicamente entende pela vedação legal do uso da mulher como “insumo” para a atividade econômica.

A mudança começaria a valer a partir do início de agosto/17, sujeitando à multa qualquer estabelecimento que a descumprisse. Todavia, um magistrado (Justiça Federal de São Paulo) concedeu liminar para suspender seus efeitos (ao menos para os bares da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o que será facilmente extensível para os demais).

A decisão se utiliza de argumentos “””””feministas”””””, que dariam à mulher não só um privilégio em contrapartida às desigualdades no mercado de trabalho, como também menciona a capacidade das mulheres de escolher quais locais frequentarem.

“É sabido que em nossa sociedade, infelizmente, a mulher ainda encontra posição muitas vezes desigual em relação ao homem, a exemplo da remuneração salarial, jornada de trabalho e voz ativa na sociedade. (…) Nesta realidade social, a diferenciação de preços praticada pelos estabelecimentos pode ter como objetivo a possibilidade de participação maior das mulheres no meio social”.

Essa decisão, em relação à igualdade, é linda. É progressista. É moderna. Ou melhor: seria, se fosse verdade.

A realidade é que a mulher é, sim, tratada como um produto. De fato, a mulher ganha menos, trabalha mais, e, vou mais longe, é socialmente pressionada a gastar muito mais do que o homem com estética. Mas por que será que ela paga o mesmo valor em um prato de comida? Por que ela paga o mesmo valor no estacionamento, as mesmas taxas bancárias, o mesmo valor de passagem de ônibus, o mesmo valor no táxi, a mesma alíquota de imposto de renda (ou qualquer outro)? Por que pagam o mesmo valor em shows, o mesmo couvert artístico em bares com música, a mesma gorjeta?

A realidade é clara: os únicos lugares onde as mulheres pagam menos são aqueles onde elas são usadas como iscas, insumos, mercadorias para atrair homens. Os estabelecimentos enchem suas pistas de dança com mulheres, de preferência “bonitas” e cobram caro dos homens, dispostos a gastar muito pela variedade e quantidade de ofertas do sexo oposto. Não é pra menos que as baladas gays cobram o mesmo valor, sem diferenciação de gênero.

Sejamos realistas, então: os bares e baladas não estão perdendo dinheiro para consertar um desvio social e histórico. Eles estão, sim, usando as mulheres como mercadoria para ganhar mais. Aliás, os próprios donos desses estabelecimentos estão alegando que essa interferência do Estado no setor privado acarretará enorme perda de dinheiro.

E será que pode o Estado interferir no setor privado dessa forma? É fácil responder a isso se sairmos dessa realidade social e culturalmente aceita e mudarmos um pouco o fator de discriminação: e se os estabelecimentos cobrassem menos pela entrada de brancos? Héteros? Jovens? Cisgêneros? Católicos? Bonitos? Magros?

Estranho? Preconceituoso? Pois é. Se o fator de discriminação não for respaldado em princípios constitucionais que fomentem a igualdade (tratar os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, para aproximá-los dos demais e suprir essa desigualdade), nesses casos, o Estado pode – e deve – agir, proibir, interferir no setor privado.

E o pior é que (alguns) estabelecimentos também fazem esse tipo de discriminação. Como já tem aparecido na mídia, não raro proíbem a entrada de pessoas “feias”, “gordas”, “com cara de pobre”, negras, transgêneras, e por aí vai. Isso acontece, todos os dias, porém de forma velada.

Eu fui descobrir isso da maneira mais traumática (antes de ver de forma escancarada na mídia), quando fomos (eu, um amigo gringo e uma amiga negra) barrados em quatro estabelecimentos na Rua Augusta (São Paulo), em uma só noite, sob o argumento de que ela estava de sandália “sem salto”. Sim. Sem salto. Eu sou do tipo briguento que teria chamado a polícia e feito o maior barraco do mundo, mas, trouxa que fui, nem percebi o que aconteceu. Alienado, homem-branco-menino-de-apartamento, só fui perceber o que acontecera quando ela me disse que isso é comum e tinha razões étnicas. A minha vontade era de voltar lá e quebrar tudo. E confesso, não tive nem coragem de explicar para o amigo gringo, que voltou para casa achando que eram casas com dress code restrito.

Enfim, tudo isso para mostrar que essa prática não só usa – abertamente – a mulher como mercadoria, como também seleciona – de forma velada – determinadas mulheres que agradam mais os homens héteros pagantes. O meu dinheiro vale tanto quanto o delas e o delas vale tanto quanto o das outras. Por isso sim, o Estado deve sim interferir.

Por fim, sobre o argumento patético de que o “benefício” de pagar menos ou nada fomentaria a participação “ativa na sociedade” e “a possibilidade de participação maior das mulheres no meio social”, é até difícil saber por onde começar. É tão absurdo e escancarado, errado em tantos níveis, que sequer merece mais do que esses dois parágrafos finais.

Novamente, o Magistrado parece estar descontextualizado. Parece estar se referindo a lugares nas universidades, cargos públicos e políticos, ou estar fomentando a participação mais ativa da mulher no mercado de trabalho. Não, nobre Magistrado, estamos falando da participação das mulheres na balada, na categoria brinde. A participação das mulheres no meio social como objetos sexuais ou mercadorias já é enorme! muito maior do que deveria ser. E elas não precisam de nenhuma decisão judicial ou desconto na balada para se tornarem mais “ativas na sociedade”.

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