Mulheres encarceradas em penitenciária masculina: coisas que você precisa saber – parte 3

Por Jéssika Aguiar e Pedro Soliani

 

Todos nós deveríamos nos indignar quando as pessoas sofrem discriminação, violência e até assassinatos, simplesmente por serem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em discurso histórico durante a conferência sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, ocorrida em abril de 2012.

Todos merecem respeito independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou cor de pele. Algo que deveria ser banal, mas, na realidade, tem que ser repetido diariamente, com frases de efeito e vídeos tristes para se tentar buscar um pouquinho de empatia nessa sociedade que, cada vez mais, se orgulha de seu ódio. Vivemos em tempos de cólera: há manifestações nazistas, racistas e homofóbicas ocorrendo livremente pelas ruas. A Organização das Nações Unidas entende por necessária a realização de uma conferência anual para tratar de Direitos Humanos e Orientação Sexual, e o mais vergonhoso é saber que ela está certa: precisávamos de uma por mês.

Historicamente a comunidade LGBT é vítima de discriminação e violência sistemáticas. Não raras vezes assistimos, perplexos, notícias de violência, espancamentos, homicídios, tudo em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. Quem não lembra das fortíssimas imagens do truculento espancamento, que, infelizmente, culminou na morte da Dandara?

Ocorre que na maioria das vezes o preconceito não chega às vias de fato. Ele é silencioso, corriqueiro, por vezes até passa despercebido. E ainda que não seja violento, é esse preconceito velado que legitima a violência. Grande parte da população acha que pode xingar, criticar, ignorar, desrespeitar, zombar, diminuir, fazer piada, mas bater não!

A transfobia, pasmem, não vive de espancamentos. Ela está enraizada em nossa criação, nossa cultura que não admite ver uma pessoa diferente e deixá-la ser diferente. Incomoda existir ao lado de uma pessoa transgênera e esse incômodo se reflete nos mais diversos segmentos da sociedade e só dissemina preconceito.

Pensemos no mercado de trabalho. Quantos empregadores não deixam de contratar uma mulher trans por puro preconceito? Do outro lado, quantos empregadores não têm preconceito, mas deixam de contratar porque o cliente tem? São inúmeros os casos no comércio em que clientes dão escândalos por não aceitarem serem atendidos por transgêneros, ou mesmo por dividirem os banheiros. Caberia ao empregador não atender em seu estabelecimento alguém que desrespeite o outro só pela sua identidade de gênero? Em um mundo ideal, sim. Na prática, comércio nenhum quer escândalo. O que só atesta a conivência com o preconceito que segue enraizado no nosso cotidiano.

No frigir dos ovos, tirando algumas exceções, os estabelecimentos mais acolhedores às mulheres trans são os salões de beleza, e olhe lá. Por uma questão de número, de acesso, de violência e preconceito, dificilmente vemos homens e mulheres transgêneros no mercado de trabalho. Se o mercado reserva os subempregos para os marginalizados, a população trans nem isso consegue.

Lembram-se da história da Lucy que contamos no texto anterior? Pois então, ela era cabeleireira, não conseguiu emprego depois de passar pelo cárcere a primeira vez e, por não ter mais esperanças, sucumbiu ao tráfico de drogas…. E essa é a realidade do mercado de trabalho para essas mulheres. Salões de beleza, quando se tem muita sorte, do contrário o que resta é o tráfico de drogas ou a prostituição.

E diante de uma vida tão regada por preconceito e violência, essas mulheres com frequência se tornam caso de polícia. E será que uma mulher transgênera que sofreu violência e preconceito procura a polícia?

Pode até procurar, mas certa de que sofrerá mais preconceito e talvez mais violência. O preconceito é tão feroz com essas mulheres que até mesmo dentro da comunidade LGBT existe uma separação clara entre os LGB’s e os T’s. É dizer: é a margem da margem. É triste e desolador. E quanto mais marginalizado é um segmento da população, mais proximidade com o crime ele vai ter.

Agora, se nas ruas a vida já é dura o suficiente, no ambiente carcerário o preconceito e a exclusão social são amplificados. Isso porque o cárcere só reflete as “naturais” desvantagens sociais já experimentadas na sociedade, com o agravante de terem suas identidades sociais suprimidas por completo. Isto é, enquanto para os demais presos a privação é de liberdade, para mulheres transexuais é de existência.

Ora, que cadeia não é fácil, todos sabemos. Nosso precário e odioso sistema prisional reiteradamente desrespeita os mais basilares direitos de qualquer pessoa humana. Agora imaginem os direitos e garantias fundamentais das mulheres trans submetidas ao cárcere e que sequer estabelecimento próprio destinado às suas necessidades dispõem?

Sim, porque, as mulheres travestis e transexuais são encaminhadas para as unidades prisionais masculinas, já que no momento da prisão observa-se seu nome e gênero indicados nos documentos de identidade e não aqueles usados socialmente. O mesmo vale para homens trans. Ou seja, o desrespeito começa antes mesmo da reclusão.

Além de todos os problemas já existentes e conhecidos, as mulheres travestis e transexuais, encaminhadas aos presídios masculinos ainda sofrem incontáveis humilhações e desrespeitos em razão da sua identidade de gênero, sem falarmos nos estupros, torturas e exposição de sua intimidade.

Bem por isso, e atenta aos altos índices de violência contra a comunidade LGBT, a Organização das Nações Unidas, em 2007, passou a adotar os Princípios de Yogyakarta[1], os quais dispõem sobre a aplicação de toda legislação de Direitos Humanos relativas à orientação sexual e identidade de gênero, que conta com capítulo próprio destinado ao “direito a tratamento humano durante a detenção”, no qual, dentre outras disposições, assegura “garantir que a detenção evite uma maior marginalização das pessoas motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero, expondo-as a risco de violência, maus-tratos ou abusos físicos, mentais ou sexuais.

Depois da adoção dos novos princípios pela ONU, a nível mundial, a Itália foi o país precursor em criar uma unidade prisional destinada exclusivamente às mulheres transexuais, em 2010, após recorrentes notícias de abusos. Na Inglaterra, em 2015, foi preciso mobilização social para que uma travesti recolhida à penitenciária masculina fosse transferida para uma unidade feminina.

No Brasil, depois de reiteradas notícias de abusos, maus-tratos, estupros e toda espécie de desrespeito aos direitos humanos, além de intensa luta da comunidade LGBT e dos defensores de Direitos Humanos, que constantemente denunciavam os casos de abuso, os estados passaram gradualmente a adotar medidas para coibir os abusos. Minas Gerais foi um dos primeiros estados a adotar medidas nesse sentido. Contudo, a preocupação com o assunto ainda não é regra do sistema penitenciário Nacional, o que é de se lamentar.

No Estado de São Paulo, por exemplo, foi publicada a Resolução nº 11 da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária)—de 30.01.2014[2] — que dispõe sobre a atenção às mulheres travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista. Em que pese referida resolução tenha vindo como um alento no que tange ao respeito às mínimas garantais fundamentais, é certo que a efetivação das medidas ainda depende da Administração da Unidade, isto é, a preservação de tais direitos acaba restrita à arbitrariedade do diretor do presídio, o que revela verdadeiro contrassenso com a publicação da Resolução, posto que não resolve o problema como um todo, só joga para que o outro resolva. E quem tem interesse em efetivamente resolver?

O fato é que apesar de todas essas questões, estudos, mudanças, resolução da SAP e por aí vai, nos deparamos com um punhado de mulheres, presas em um Centro de Detenção Provisória masculino e embora não fossem elas suficientes para lotar uma única cela, estavam todas espalhadas em celas e raios distintos.

De outra banda, ainda que aquelas medidas sejam discricionárias, é importante que estejam sendo paulatinamente aplicadas, especialmente as que visam garantir a identidade e a individualidade dessas mulheres, tais como a possibilidade de que preservem os cabelos compridos na altura dos ombros, distribuição de peças íntimas adequadas (calcinha e sutiã) e, sobretudo, a criação de ala específica destinada a elas, de modo a garantir-lhes a integridade física e o adequado alojamento.

É verdade que ainda falta muito ou quase tudo para garantirmos que mulheres trans que eventualmente sejam presas cumpram suas penas com toda a dignidade que Constituição Federal lhes garante. Contudo, as mudanças, aos poucos, estão acontecendo. Já temos experimentado algum avanço com o advento dessas medidas todas, o que já é um alento.

De nossa parte, nos deu grande satisfação ver a Lucy aprender as primeiras lições para fazer seu habeas corpus e pedir a progressão de regime a que eventualmente tenha direito. Somos gratos por termos contribuído, ainda que minimamente, para o crescimento daqueles mulheres e, sobretudo, por termos conhecido de perto essa realidade tão distante de nosso cotidiano.

A lição que fica é a de que a perseverança é o caminho para conquistarmos mudanças, afinal de contas, sabemos que não existe reforma social sem luta. E não é porque estamos falando das mazelas do sistema penitenciário que podemos esquecer que essa marginalização paira sobre o país inteiro, dentro ou fora da cadeia. Assim, todos nós, independentemente do poder que temos em relação a qualquer segmento da sociedade, sejamos funcionários públicos ou não, todos somos e podemos ser agentes dessa TRANSformação (já relembrando o nome do Sarau).

[1] Disponível aqui: http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf.

[2]  Disponível em: http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/CPDS/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SAP-n%C2%BA%2011.pdf.

 

 

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Links dos outros textos:

Mulheres encarceradas em penitenciária masculina: o que aprendi no projeto Educação para Cidadania no Cárcere – parte 1

Mulheres encarceradas em penitenciária masculina: o que aprendi no projeto Educação para Cidadania no Cárcere – parte 2

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