A cura gay sob a ótica da liberdade

A decisão liminar[1] do juiz que permitiu o tratamento de reorientação sexual, apelidado de cura gay revolveu assuntos já sedimentados há anos. A resolução do Conselho Federal de Psicologia em discussão é de 1990! Já lá, 27 anos atrás, não se podia tratar homossexualidade (que por muito tempo foi chamado de homossexualismo, e o nome foi ajustado exatamente por conta disso) como uma patologia.

Confesso que, logo que saiu a decisão, fui tomado por uma profunda preguiça. Afinal, esse assunto já está superado há décadas. Também não me passou pela cabeça fazer qualquer análise sobre o assunto por falta do que falar, já que nunca tive a pretensão de ficar repetindo as obviedades que podemos ler em qualquer lugar.

Ocorre que, com o passar dos dias, muitas análises e opiniões bastante diferentes do senso comum foram aparecendo e tratando o assunto por uma abordagem perigosíssima: liberdade. Liberdade profissional, liberdade científica (por parte dos psicólogos) e liberdade do próprio homossexual em procurar ajuda e fazer o que bem entender da sua própria vida.

Sobre isso, precisamos discutir.

O juiz, embora tenha permitido uma espécie de “cura gay”, não pautou a sua decisão no fato de homossexualidade ser uma doença (aliás, ele nega taxativamente essa hipótese), mas na liberdade de se procurar ajuda e, consequentemente, de os profissionais oferecerem ajuda às pessoas que os procurem voluntariamente. Fundamentou também que a censura pública estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia seria uma “restrição à liberdade científica”.

Vamos começar pelo básico: liberdade científica é uma coisa, liberdade de atuação profissional é outra.

A resolução 001/1990 do CFP, sobre orientação sexual, dizia (em resumo) que os psicólogos 1. Atuarão segundo preceitos éticos e que disciplinam a não discriminação; 2. Deverão contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações; 3. Não deverão exercer qualquer ação que favoreça a patologização, nem tentarão orientar para tratamentos não solicitados (e não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura); 4. Não se pronunciarão ou participarão de pronunciamentos ou meios de comunicação em massa de modo a reforçar preconceitos.

Não há (ao menos nesta resolução) qualquer restrição à liberdade científica, de pesquisa. A discussão aqui é tratamento de uma variação natural da sexualidade humana, não considerada patológica (cf. posicionamento da OMS). Ou seja, além de não ser considerado doença, o tratamento não é reconhecido.

Psicologia, vale lembrar, é uma ciência, que obedece teorias comprovadas cientificamente, dentro de um método comprovado e que seja reconhecido por quem? Pelo Conselho Federal de Psicologia[2]. Quem é o Juiz, então, para dar uma liminar que permita aos profissionais tratarem um comportamento não considerado patológico?

Por não ser uma patologia, o psicólogo não teria por que atuar sobre ela (a não ser, como orientado pela resolução do CFP, tratando do preconceito, discriminação). Imagine uma pessoa procurando um psicólogo porque quer se tornar paulista, ou porque quer parar de rir quando ouve algo engraçado, ou porque quer parar de se excitar com homens ou mulheres. Não faz sentido.

Além disso, não há nenhum estudo que tenha tido êxito na tentativa de reorientação sexual[3], de forma que o tratamento oferecido é ineficaz. E olha que já foram feitos muitos estudos, inclusive na Alemanha nazista, que passou de todos os limites éticos já vistos no mundo científico. Oferecer esse tratamento não se distancia muito de um médico que trata um paciente que sofre de enxaqueca com suco de melancia. Só não digo que é a mesma coisa porque enxaqueca é, de fato, uma patologia.

Ou seja, patologia ou não, o fato é que não há dados científicos que comprovem a possibilidade de uma reorientação sexual.

Se não é doença e não dá para mudar (para não dizer tratar), por que raios o juiz liberou que os psicólogos tentem?

Pela liberdade científica? Se o psicólogo quer estudar isso, que vá fazer um doutorado, crie uma linha de pesquisa e consiga patrocínio para fazê-lo dentro dos métodos reconhecidos pela psicologia e pela lei. Mas não, a decisão judicial basicamente permite que os psicólogos “testem aí nuns caras que estão querendo virar hétero”. Nada mais absurdo.

O fato é que o máximo que já se conseguiu foi reprimir determinados desejos, e sem muito sucesso. É um processo doloroso, agressivo, com efeitos colaterais monstruosos. Desde terapia de aversão (associar um desconforto a um prazer), passando por eletrochoque e até castração química, são procedimentos que servem para reprimir algo, e não converter. E não só essa repressão não é 100% eficaz, mas a utilização desses métodos é extremamente questionável, mesmo em casos patológicos (como pedofilia, por exemplo).

Portanto, acho que fica claro que é um absurdo um juiz de direito – em decisão liminar, contrariando o Conselho Federal de Psicologia – permitir que uma profissional ofereça um tratamento (que não funciona) para curar uma característica (que não é doença).

**

Mas tratamento ineficaz de característica que não é patológica à parte, a presente discussão trouxe alguns argumentos que estão sendo esbravejados Brasil adentro, todos calcados na liberdade do homossexual.

O mundo hoje não é regido pelas liberdades individuais? Então até que ponto podemos realmente interferir na liberdade de uma pessoa tentar ser quem ela quer ser?

Se o gay não quer que ninguém saiba de sua orientação sexual, ele não tem a liberdade de escolher não se revelar a ninguém? E se ele quer ser gay e não se sente bem vivendo no anonimato, mas prefere viver infeliz e depressivo trancafiado dentro do armário, nós temos o direito de proibi-lo?

Pense em uma pessoa que se odeia como gay, que não quer ser gay, que não se sente confortável sendo gay, que prefere morrer a ser gay. Se não podemos obrigá-la a se assumir, ela não quer se assumir, e quer “virar” hétero, por que não podemos permitir que ela procure um psicólogo para se reorientar?

Primeiro pelo já exposto: psicologia é ciência. Se não há prova de que homossexualidade seja doença, não há o que tratar. Se não há prova de que a reorientação exista e seja eficaz, não há fundamento para se oferecer um tratamento não reconhecido pela sua profissão. Em outras palavras, essa pessoa pode até pode procurar um psicólogo, que poderá, no máximo, tratar essa percepção sobre sua orientação, e não se propor a reorientá-la.

Superada a questão profissional, em relação à liberdade do homossexual procurar tratamento, a proibição não feriria a liberdade da pessoa de procurar fazer o que ela quer da vida dela? Também não.

Procurar ajuda, todos podem. Mas, em termos de reorientação sexual, a medicina e a psicologia nada podem fazer (assim como um advogado não pode se propor a fazer um pedido completamente impossível, p. ex., aceitar que um cidadão processe o presidente da república para pedir pensão por acidente).

Há alternativas, também, como igreja, curandeiro, mãe de santo, tarólogo, amigos, ou qualquer outro tipo de ajuda psicológica/espiritual que não seja balizado por normas reguladoras que os proíbam de oferecer esse tipo de ajuda, respeitadas as restrições dos crimes contra a saúde pública, como charlatanismo, curandeirismo etc. (spoiler: esses crimes não são muito eficazes).

Todavia, não podemos deixar de problematizar se essa liberdade de querer não ser gay é absoluta. Para isso, é preciso refletir sobre o motivo de um gay não querer mais sentir atração por alguém do mesmo sexo. Não tem nada a ver com seus impulsos naturais, suas vontades, seu íntimo. A vontade é exatamente a de se relacionar com alguém do mesmo sexo.

Claro que liberdade sexual não significa ceder aos seus impulsos (caso contrário, todos que não atacamos uma pessoa desejada na rua não seríamos livres), mas será que negar todos os seus impulsos e desejos para responder à moral e à cultura imposta por terceiros é uma expressão de liberdade?

Pensando um pouco fora da caixa e extrapolando a ideia, será que uma mulher que apanha do marido porque, no seu íntimo, acredita que o seu papel social é apanhar, está em pleno exercício de sua liberdade? E a mulher que aceita mutilar seu clitóris porque realmente acredita que prazer é algo do demônio? Um homem que procure um médico para arrancar o seu braço, deveria ter sua liberdade atendida?

A decisão que se baseia na liberdade individual do gay realmente querer buscar ajuda, tem, no mínimo, resquícios de preconceito. Tem uma ideia (talvez consciente, que não se quis revelar, talvez inconsciente) de que embora a Organização Mundial da Saúde não considere uma patologia, no fundo no fundo, é, ou pode ser. Caso contrário, não se contrariaria uma resolução de profissionais do ramo que proíbem que se ofereça um tratamento descabido e ineficaz.

Fico pensando se fosse um psicólogo que estivesse tentando a reorientação sexual de um heterossexual, qual seria a decisão daquele juiz, se pela liberdade profissional (de fazer testes no consultório sem regulamentação), se pela liberdade pessoal do paciente (de buscar tratamento inexistente para uma doença que não é doença), ou se constataria o absurdo que seria permitir tamanha violência – requerida pelo paciente ou não.

Mas toda essa questão sobre a liberdade de o gay poder procurar uma reorientação sexual só teria sentido se essa “reorientação sexual” existisse e fosse devidamente comprovada.

Como não existe, permitir ao psicólogo oferecer uma reorientação sexual é, sob qualquer aspecto, absurdo. É permitir experiência com humanos, sem método e sem eles saberem que são cobaias. É submeter pessoas que já não estão psicologicamente bem resolvidas a situações e frustrações que as colocarão em sérios riscos de saúde (e de vida). É dar à homossexualidade pecha de patologia (mesmo tendo afirmado que não). É dar força àqueles que demonizam a homossexualidade, afloram intolerância e preconceito. É abrir as comportas da idade média e aumentar o risco de um retrocesso sem tamanho.

Por isso, não. O “tratamento” de readequação sexual não pode ser liberado, quer queiram os pacientes, quer não. Isso só vai ferrar ainda mais a cabeça das pessoas que buscam esse tipo de tratamento.

Do outro lado, isso não quer dizer que essas pessoas não devam procurar ajuda. Muito pelo contrário, parece extremamente recomendável que procurem outro psicólogo, para que possam discutir os fundamentos dessa negação, dessa ojeriza às suas vontades mais naturais. Aliás, ir ao psicólogo é recomendável a todas as pessoas, especialmente às que são obrigadas a conviver com gente tão intolerante e preconceituosa por aí.

 

_

 

[1] Liminar é uma decisão provisória que estabelece um regime de urgência quando há risco de perda do direito. Como o processo judicial é demorado, muitas vezes não é possível esperar até o seu término, então o juiz decide provisoriamente até que julgue, de fato, o processo.

[2] É claro que o conceito de patologia não é absoluto. É comum que determinadas condições sejam incluídas ou excluídas do conceito de patologia, de forma que nada impede que haja uma mudança de opinião. Todavia, por se tratar de uma ciência, a atuação profissional tem que ser balizada pelo método científico, de forma que se hoje X é considerado uma doença, assim vai permanecer até que um estudo científico revele o contrário, e, da mesma forma, se a condição Y não é considerada uma patologia, assim permanecerá até que um estudo científico demonstre que é. No campo da atuação profissional, portanto, o psicólogo não pode atuar como se doença fosse.

[3] Há um posicionamento de que a psicologia é uma ciência da saúde, e por isso não poderia reorientar a sexualidade de alguém, nem que isso fosse comprovadamente possível. Todavia, o fato de não haver esse tipo de comprovação é importante, pois evita argumentações no sentido de que embora a orientação não seja uma doença a reorientação poderia servir para curar ou diminuir outras patologias psiquiátricas/psicanalíticas.

 

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