O Discurso da Prisão e Progressão de Regime

O punitivismo é muito cativante. Em período de eleições, o senso comum (que geralmente tende ao punitivismo) é muito explorado pelos discursos políticos, como resposta rápida e fácil para todos os problemas de segurança pública. Exatamente por isso, antes de decidir em quem votar (ou em quem não votar), antes de abraçar uma tese que pareça fácil demais para ser verdade, é preciso entender como o sistema funciona, bem como os seus motivos.

Se pautas como redução da maioridade penal, aumento de penas, aumento do rol de crimes hediondos, revogação do sistema progressivo do cumprimento de pena, revogação das saídas temporárias, dentre tantas outras fossem fáceis, já estariam resolvidas. Contudo, embora nunca se resolvam, as soluções supostamente fáceis crescem exponencialmente.

É muito fácil atribuir a violência a “falhas” legislativas e se isentar da responsabilidade, e ainda atribuí-la aos que defendem pautas impopulares, geralmente prevendo direitos para os criminosos. O discurso contra essas pautas, aliás, também é cativante, eis que muito mais fácil do que se aprofundar no assunto é argumentar que esse interlocutor deveria levar os bandidos para casa.

Entretanto, a história já nos mostrou que excesso de punição não diminui a criminalidade, assim como já mostrou que supressão de direitos dos presos aumenta a criminalidade. As organizações criminosas, por exemplo, surgem da precariedade da situação dos presos, que se organizam para terem condições mínimas de habitação e acabaram percebendo que, organizados, conseguiriam mais do que “não morar em uma cela com 2cm de urina no chão”. A criação de crimes hediondos, aumento de penas já experienciados pelo nosso sistema jurídico também não diminuíram a criminalidade. Ao contrário.

Aliás, eu mesmo já defendi [aqui] a criação de crime com pena mais severa em determinados casos, como de assédio, por efetivamente se tratar de uma lacuna legislativa, cuja punição era desproporcionalmente branda.

Todavia, em linhas gerais, aumentar pena de crime não desestimula o cometimento de crimes e não gera resultados. Por mais correto que pareça o senso comum, na prática, não é assim que funciona.

Mas há uma pauta, extremamente perigosa, que está ganhando força política por meio de alguns nomes, como Kim Kataguiri, deputado eleito, que levantam bandeiras de acabar com o sistema progressivo de cumprimento de pena e benefícios dos presos.

Em um brevíssimo resumo, a pessoa condenada à prisão (em regime fechado), passa por três etapas: regime fechado (presídio normal), regime semiaberto (também uma espécie de presídio, com a segurança um pouco mais reduzida, um pouco mais de liberdade ao preso e possibilidade de alguns benefícios, como saída temporária) e regime aberto (na prática, cumprir a pena em casa, com algumas restrições e obrigações).

O condenado cumpre 1/6 (ou 2/5, ou 3/5, dependendo do caso) da pena em regime fechado, depois a mesma fração no semiaberto e o restante no aberto [trata-se de uma simplificação monstruosa, mas, em linhas gerais, a ideia é essa].

Defender o fim desse sistema progressivo é, portanto, um meio transverso de defender o aumento de pena (leia-se: tempo encarcerado), que sabemos não ser eficaz.

Mas se a ideia é aumentar a pena, por que não simplesmente levantar a bandeira de aumentar a pena? Parece que há uma preferência em cortar “benefícios” ou “privilégios” dos presos, como se fosse um baita privilégio ele poder sair da cadeia três vezes ao ano, ou como se as penas já não fossem criadas considerando esse sistema progressivo.

A verdade é que o discurso demagógico é tão cativante, que não há sequer interesse em entender por que a lei de execuções penais foi criada, qual o sentido de um sistema progressivo de cumprimento da pena. Por isso necessário fazer uma breve explicação.

Além de punir, separar da sociedade, a prisão tem o objetivo de melhorar o preso, ressocializá-lo. Às vezes isso funciona, às vezes não, mas o Estado não pode deixar de tentar.

Muitas vezes essa ressocialização é genuína, decorre de um sincero arrependimento. Muitas vezes é na marra.

O sistema progressivo de cumprimento da pena é exatamente isso, uma forma de fazer, na marra, o preso não reincidir. Mas como?

Em primeiro lugar, a progressão de regime depende de alguns requisitos, dentre eles, o bom comportamento. Ou seja, se o preso não se comportar, ele fica no pior regime até o final da pena, de forma que, bonzinho ou malvado, o sistema progressivo força o preso a se comportar.

Imagine 45 presos morando em uma cela de 20m² por 6 anos. Não tem benefício, não tem esperança, não tem nada. Fica lá por 6 anos e volta para o convívio social.

Em primeiro lugar: ninguém ia se comportar, pois a esperança de sair mais cedo é o que acalma o preso. Resultado: caos.

Em segundo lugar: quando ele saísse, de pena cumprida, limpa, sem dever nada, sem emprego, com a pecha de ex-presidiário, afastado da sociedade há anos, comendo o pão que o diabo amassou… não preciso ir muito longe para deixar claro que o condenado ia sair de lá completamente revoltado, desamparado e pronto para cometer mais crimes, não?

Pois bem. O regime semiaberto é um acalento a essa revolta. Em vez de sair do inferno e ir para a rua, o regime semiaberto é um intermediário, em que o preso é um pouco menos maltratado, tem um pouco mais de liberdade, pode andar livremente pelas dependências por mais tempo, as visitas são menos restritas, com mais postos de trabalho e, dependendo do estabelecimento, direito de trabalhar fora do presídio.

Depois de algum tempo cumprindo a pena em regime semiaberto, ele ganha direito às saídas temporárias, como forma de ir, paulatinamente, tendo maior contato com a sociedade.

O bom comportamento, vale dizer, é mais importante ainda nesse momento, uma vez que qualquer falta grave implica na regressão de regime: ou seja, trabalha-se juntamente com a esperança de progredir e o medo de regredir. Sim, isso acalma – e muito – os ânimos.

“Ahhhh, mas muitos vão para a saída temporária de dia das mães e não voltam”. Fato: uma porcentagem pequena, mas não inexpressiva, realmente não volta.

O não retorno é considerado uma falta grave, o que implica na regressão de regime. Em outras palavras, uma vez capturado, o preso vai para o regime fechado, onde precisa cumprir mais uma porcentagem (1/6, 2/5, 3/5, dependendo do caso) da pena e começar tudo de novo.

O preso que não volta, iria para o regime aberto não muito depois, então essa “fuga” representa pouco risco à sociedade, pois o preso sairia de qualquer forma pouco tempo depois. Essa fuga, portanto, “está na conta”. É um risco positivo e necessário ao sistema de recuperação da população carcerária.

A maioria, contudo, volta ao presídio. Isso porque o reeducando está muito próximo do regime aberto e, depois de aguentar mais de 1/4 da pena encarcerado, não faz muito sentido fugir. Ou seja, não é que voltam porque são, necessariamente, bonzinhos ou estão arrependidos. Voltam porque a lei os estimula a voltar.

Passada outra fração, eles vão para o regime aberto, onde são obrigados a trabalhar, comparecer em juízo periodicamente e possuem algumas restrições. É nesse regime, já reinseridos na sociedade, em que eles passam a maior parte do tempo de suas penas. Vivendo em comunidade, trabalhando etc.

Geralmente, passam 2/3 da pena nessa situação, vivendo em sociedade, com algumas restrições – e com a corda no pescoço. Sim, porque qualquer descumprimento das imposições legais implica em uma falta grave e consequente regressão de regime (leia-se: voltar para a cadeia). Aliás, se cometer um novo crime, por mais brando que seja, as penas são somadas e ele volta ao cárcere.

A ideia é que, depois de comer o pão que o diabo amassou (no caso do brasil, digamos que em vez de pão é bosta), depois de progredir aos poucos, depois de passar anos tendo que olhar por trás do próprio ombro e se comportar para não regredir de regime, o condenado vai terminar de cumprir a sua pena, já com a vida em parte restabelecida e pensar que não vale a pena passar por tudo isso de novo.

“AH, MAS ISSO É MUITO UTÓPICO, É ÓBVIO QUE NO BRASIL NÃO VAI DAR CERTO”.

De fato. Nem sempre dá. Para muita gente, não dá, especialmente porque a utopia também esbarra no tratamento do preso, que deveria ser tratado como humano e recebe tratamento pior do que o tratamento que damos a porcos.

Contudo, se a ressocialização não funciona para todos, esse sistema serve – e serve muito bem – para acalmar os ânimos e tranquilizar o ambiente prisional.

E digo mais: para alguns dá certo. Não é pensando nesses que temos que estabelecer as regras da prisão? Será que devemos passar a régua lá embaixo e tratá-los todos como irrecuperáveis? Será que devemos nutrir esse sentimento de vingança? Antes ver o bandido sofrer a vê-lo se recuperar?

E pensando friamente: se não melhorarmos ninguém, apenas afastá-los da sociedade, considerando que prendemos milhares de pessoas por ano, os “bandidos” iam simplesmente se acumular, o que seria péssimo para a segurança pública. O que está ruim pode sim ficar muito pior.

Mas a conclusão aqui é simples: aumentar a pena não funciona, mas se você quer aumentar a pena, aumente a pena. É um erro, mas é um erro muito menos grave do que mexer em um sistema bem projetado, fundamentado, simplesmente porque você quer mostrar para a população que é intolerante com delinquentes.

Quem paga essa conta, a altíssimo custo, é a própria sociedade. Somos nós.

Então chegou a hora de engolirmos nosso ódio e pensarmos: o que é melhor para nós, como sociedade? Você certamente encontrará a resposta em especialistas no assunto, não em deputados inexperientes e discursos populistas querendo cativar a população para ganhar popularidade.

Geralmente as medidas corretas são as impopulares.

Então, antes de levantar bandeiras, precisamos nos informar e cobrar do legislativo ações bem estudadas, não o que o senso comum nos diz que é o certo. Repito que, se fosse fácil, já teríamos resolvido o problema.

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