Moro: “um homem da política”

Seria leviano acusar Moro de condenar o ex-presidente Lula, sem provas, por motivos puramente políticos. Mesmo porque a sua decisão foi referendada por um tribunal que não deve nada a ele. Contudo, seria muita ingenuidade acreditar que seus motivos foram puramente jurídicos, ou que não lhe faltou isenção e imparcialidade no exercício de seu papel de juiz.

Não questiono que Moro realmente acredite que Lula é culpado. Também não questiono a possibilidade de Lula realmente ser culpado. O problema é encarar um juiz que, por acreditar na culpa do réu, busque construir explicações – que vão muito além do que o processo proporciona – para justificar a sua sentença. O caminho do juiz imparcial deveria ser o inverso: deixar seus pré-julgamentos de lado e sentenciar com base nas provas produzidas no processo. Essa é uma crítica que não se aplica exclusivamente ao então juiz Sérgio Moro, mas ao judiciário como um todo (vide: a escolástica no sistema judiciário brasileiro).

A aceitação do cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública, por sua vez, consagrou a suspeita de que Moro tinha, sim, objetivos políticos além de combater a corrupção.

O caso de Lula foi muito além dessa parcialidade seletiva do judiciário. Independentemente dos motivos e das intenções, a sentença que condenou Lula pelo caso do tríplex foi nitidamente parcial (vide: a condenação de Lula). Moro foi muito mais do que o juiz que condenou Lula. Foi o juiz que liberou áudios ilegais da presidente da república para a imprensa por fins declaradamente políticos. Foi o juiz que proferiu decisão no estrangeiro, enquanto gozava férias (e havia um substituto em seu lugar). Foi o juiz que liberou o sigilo da delação de Palocci, nas vésperas das eleições, sem nenhuma motivação idônea, em prejuízo do PT.

Muito se criticou Moro ao longo da operação lava jato pela atuação política e seu comportamento perante a imprensa. Sua participação ativa no “combate à corrupção” perante a mídia revelou a parcialidade de um juiz que não objetivava julgar seus casos, mas combater a corrupção. Apesar de aparentarem, a olhos nus, objetivos que podem coexistir, eles não podem. O compromisso do juiz é com a legalidade, com a aplicação da lei e segurança jurídica. Isso pode significar absolver um provável culpado por falta de provas. Também pode significar absolver um sabido culpado ao reconhecer alguma nulidade. Há inúmeras situações em que o juiz é obrigado a colocar suas convicções de lado e respeitar a lei, concorde ou não. Isso não se aplica a alguém que tenha como mote principal o combate à corrupção.

Quem combate a corrupção não aceita impunidades como necessário efeito colateral do Estado Democrático de Direito. Quem combate a corrupção não coloca de lado suas convicções pessoais para julgar um processo de forma justa, sem interferir na produção de provas. Foi o caso de Moro.

O que não se pode negar é que Moro advogou pela prisão de Lula e, mais do que isso, muito contribuiu para que a sociedade o visse como um inimigo. E o apoio da sociedade, por sua vez, muito contribuiu para que o judiciário referendasse a sua prisão.

O processo de Lula andou mais rápido do que os demais (inclusive outros no âmbito da operação lava jato) e a prisão de lula foi embasada por uma repentina mudança de jurisprudência sobre o assunto, mediante ginásticas interpretativas da Constituição Federal.

Juntando uma informação com a outra, Lula só não concorreu às eleições porque estava condenado e preso. Condenado em segunda instância com incomum rapidez, preso por uma incomum interpretação constitucional, tudo isso com apoio popular muito influenciado pelo próprio juiz que o condenou, perante a mídia.

Essa estranha movimentação acarretou a fundada suspeita de que Moro estaria agindo politicamente para impedir a ascensão de Lula. Afinal, o ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto. A atuação do juiz, portanto, fosse por motivação ideológica (sinceramente era contra o PT e extrapolou seu papel de magistrado para minar a sua popularidade) ou política (anseios de participar da política e agiu para se beneficiar), contribuiu para que ele não se elegesse (e, consequentemente, para que outro se elegesse).

Aliás, a atuação fora da sua Vara Federal era tão grande que Moro era frequentemente questionado se não tinha intenções de se candidatar a presidente ou ocupar algum cargo político, o que foi categórica e repetidamente negado. Em entrevista dada à Veja, afirmou:

“Não seria apropriado da minha parte postular qualquer espécie de cargo político porque isso poderia colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento.”

Não foi uma mera previsão de que não postularia um cargo político. O próprio Moro disse entender que não seria apropriado, à época e “no futuro também”.

E não foi apropriado. Além da condenação, das inúmeras entrevistas e declarações que influenciavam negativamente o PT, Moro inquestionavelmente usou do seu cargo de magistrado para interferir na popularidade do partido (em especial quando liberou áudios da ex-presidente e o sigilo da delação do Palocci 6 dias antes da eleição).

Aceitar um cargo político do adversário que venceu, com a sua ajuda, o PT, é completamente inapropriado. É um tapa na cara, e um tapa na cara muito revelador. Aliás, a velocidade em que um Juiz Federal aceitou uma proposta de abdicar da sua carreira (lembrando que é um juiz federal, concursado, com um ótimo salário, estabilidade, aposentadoria garantida etc.), contrariando seu discurso de que não o faria por se declarar “um homem da justiça” e não “um homem da política”, também é muito reveladora. Não só do seu caráter, mas de que isso era, sim, um jogo de cartas marcadas e que isso estava prometido há muito tempo. Ninguém toma uma decisão tão importante em tão pouco tempo.

Por fim, sobre o seu papel encabeçando um superministério focado em combater a corrupção (esperemos que não abandonem outras pautas importantes), pelo menos a sua falta de imparcialidade, como ministro, não será tão destrutiva. O que o tempo nos dirá – e por isso ficaremos atentos – é se esse objetivo tão apaixonado de combater a corrupção passará por cima da lei e de garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito e da sociedade como um todo. Em se tratando de um superministério montado por um presidente com um viés tão autoritário, infelizmente esse futuro não parece promissor.

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